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  Decreto 13.703/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR COMPONENTES PARA COMPOR JARI
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.151/2003 29/01/2003REVOGA TOTALMENTEa partir 01.02.2003 e nomeia membros

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