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  Decreto 14.151/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACOES JARI
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.703/2002 14/02/2002REVOGA TOTALMENTEa partir 01.02.2003 e nomeia membros
Lei Ordinária4.664/1998 30/09/1998MENCIONAJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACOES JARI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.604/2005 15/04/2005REVOGA TOTALMENTEa partir 01.02.2005
Decreto14.867/2004 24/08/2004ALTERAprorroga 1 ano a partir 01/02/2004

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