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Decreto 14.331/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CERTIDAO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	14.293/2003	13/05/2003	REVOGA TOTALMENTE	CERTIDAO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Decreto	13.535/2001	01/10/2001	REVOGA TOTALMENTE	CERTIDAO VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	15.697/2005	10/05/2005	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 02/05/2005

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