Decreto 14.390/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Reajuste salarial de 1% nos vencimentos dos servidores
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.400/2002 30/12/2002MENCIONAAUMENTO DE 1% NO SALARIO DOS SERVIDORES

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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