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  Decreto 14.628/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.410/2001 01/01/2001REVOGA TOTALMENTEa partir de 14-10-2003
Lei Ordinária4.172/1996 22/04/1996MENCIONANomeia COMDUR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.828/2005 13/07/2005REVOGA TOTALMENTEA partir de 30/06/05

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