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  Decreto 14.583/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Produtividade Ponto Tarefa e Ponto Resultado Agente Fiscal de Rendas cargo em comissão
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.332/2003 03/06/2003REVOGA TOTALMENTERetorna Redação do Dec.10.107/1996
Decreto10.107/1996 31/12/1996MENCIONARetorna Efeito em 01.09.2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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