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Decreto 15.253/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Gratificação de Produtividade de Ponto Tarefa e Ponto Resultado

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.623/2004	13/10/2004	REGULAMENTA	Gratificação de Produtividade de Ponto Tarefa e Po
Decreto	15.007/2004	02/06/2004	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 15/10/2004
Lei Ordinária	5.505/2003	28/11/2003	REGULAMENTA	a Gratificação de Produtividade de Pon

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	17.419/2007	08/05/2007	MENCIONA	Gratificação de Produt. 1.600 pontos
Decreto	15.799/2005	01/07/2005	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 01/01/05

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