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  Decreto 15.266/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Tutelar Municipal exonera ANTONIO HENRIQUE M VIDAL e nomeia Aristides Fonseca Filho
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.437/2006 21/03/2006INCLUIProrroga Mandato dos Conselheiros

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