Ementa: Comenda Rubem Braga ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2004

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Decreto13.301/2001 01/01/2001MENCIONAComenda Rubem Braga ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
Lei Ordinária4.815/1999 16/08/1999MENCIONAComenda Rubem Braga ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA

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