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  Lei Ordinária 3.457/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE saúde DO município DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.128/2008 13/06/2008REGULAMENTA
Decreto30.678/2021 21/06/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto28.450/2019 22/03/2019MENCIONAFundo Municipal de saúde

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