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Decreto 15.685/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Altera Composição

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	15.240/2004	08/10/2004	ALTERA	Incisos III e IV do Artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	16.661/2006	22/06/2006	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 22/06/2006

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