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  Decreto 15.847/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Gratificação CLEMILDO CORRÊA, CRISTINA DE OLIVEIRA e EDSON DA SILVA JANOÁRIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONAGratificação
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo Único do Art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.582/2008 01/07/2008REVOGA TOTALMENTEem 01.07.2008

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