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  Decreto 15.858/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Abono aos professores do Ens. Fundamental
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.425/2003 17/04/2003MENCIONAAbono aos professores do Ens. Fundamental

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