Ementa: Conselho Municipal de Saúde composição
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.606/2004 15/07/2004ALTERAArtigo 1º Conselho Municipal de Saúde composição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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