Ementa: Normas para Compras, contratação de obras ou serviços para Comissão Municipal de Licitação
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.879/2018 13/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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