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  Lei Ordinária 5.788/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.270/2001 19/12/2001ALTERAAltera caput e parágrafo 1º, 3º e 4º do artigo 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.541/2011 19/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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