Melhore sua busca

  Decreto 16.475/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta Procuradoria Geral do Município - PGM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.800/2006 01/01/2006REGULAMENTAProcuradoria Geral do Município - PGM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.