Ementa: Ajuda financeira á Sr. ELIA MRA PESSINE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.808/2006 01/01/2006MENCIONAMenciona o inciso I, do artigo 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.