Ementa: Ajuda financeira á MARCOS CÂMARA MARDEGAM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.808/2006 01/01/2006MENCIONAMenciona o inciso I, do artigo 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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