Ementa: Doação de Bens Móveis p/ Banda do Tiro de Guerra
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.934/2006 29/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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