Ementa: Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepconais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.934/2006 29/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.