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  Lei Ordinária 5.971/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO Altera Tabela
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.934/2006 29/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.854/2006 25/07/2006ALTERAAltera Tabela a partir de 01/06/2007

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007REVOGA TOTALMENTE

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