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  Portaria 557/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta Concessão de Folga na Data de Aniversário do Servidor
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007REGULAMENTAFolga na Data de Aniversário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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