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  Portaria 558/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta Concessão da Bonificação de Incentivo aos Estudos e Ajuda de Custo Nascimento
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007REGULAMENTAIncentivo aos Estudos e Ajuda de Custo Nascimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria63/2016 22/02/2016REVOGA TOTALMENTE

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