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  Lei Ordinária 6.026/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o Art. 41 da Lei 3161 de 14 de setembro de 1989, que institui o Código Sanitário Plantão de Farmácias
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.161/1989 15/09/1989ALTERARenumera o parágrafo único como parágrafo 1º do artigo 41.
Lei Ordinária3.161/1989 15/09/1989INCLUIAcrescenta parágrafo 2º do artigo 41.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.324/2015 11/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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