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  Lei Ordinária 6.028/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO-PADRÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.999/2007 17/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.934/2006 29/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.675/2019 25/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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