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  Lei Ordinária 6.048/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O MEMORIAL DESCRITIVO DAS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, BEM COMO O MEMORIAL DESCRITIVO DA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.434/2010 10/12/2010ALTERA Memorial descritivo dos limites interdistritais
Decreto21.294/2010 19/10/2010MENCIONAreferente ao endereço oficial do imóvel

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