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  Decreto 17.910/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL CIVIL E DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA
Decreto25.424/2015 19/06/2015MENCIONA
Decreto18.451/2008 26/05/2008MENCIONAatribuições do Cargo de Professor da Educação Básica E (PEB-E),

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