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  Decreto 18.047/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19.496/2009 10/03/2009REVOGA TOTALMENTEnova composição em 02/03/2009
Decreto19.150/2008 16/12/2008ALTERAos incisos III, IV, VII, VIII, X e XI do Artigo 1º.

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