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  Lei Ordinária 6.148/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta Comissão Técnica Consultiva do Plano Diretor Municipal
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.085/2008 07/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto17.438/2007 07/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006REGULAMENTAo art. 397- Comissão Técnica Consultiva do Plano Diretor Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ação7.372/2018 13/11/2018REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Portaria69/2013 01/02/2013MENCIONAGRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA COMTEC
Lei Ordinária6.493/2011 10/05/2011ALTERAcoordenação geral da COMTEC
Decreto26.845/2017 24/03/2017MENCIONAparágrafo único do art. 2º
Decreto22.729/2012 04/04/2012REGULAMENTA

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