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  Decreto 18.503/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia membros para o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - COMDPEDE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2008

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Lei Ordinária5.974/2007 20/06/2007MENCIONA

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