Melhore sua busca

  Decreto 18.267/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica fixada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a gratificação especial a ser concedida aos médicos socorristas que estejam atuando nos trabalhos de combate à Dengue, com base no Art. 39 da Lei n° 6.095, de 07/04/2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008INCLUIgratificação especial médicos socorristas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.