Ementa: Dispõe sobre as atribuições de cargos em comissão na Etrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituidos pela lei n° 6.083, de 31 de março de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.083/2008 31/03/2008REGULAMENTASEME

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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