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Decreto 18.235/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO Nº 17.480, DE 18 DE MAIO DE 2007, Nº 16.730, DE 14 DE JULHO DE 2006, E Nº. 17.474, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	17.480/2007	30/05/2007	ALTERA	da Seme
Decreto	17.474/2007	15/05/2007	ALTERA	do Poder Legislativo
Decreto	16.730/2006	26/07/2006	ALTERA	do Magistério Público e Particular

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	19.913/2009	16/06/2009	REVOGA TOTALMENTE

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