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Decreto 19.855/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18.797, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.129/2010	26/08/2010	REVOGA TOTALMENTE	em 26.08.2010

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