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Decreto 20.303/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/11/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3529

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.075/2011	12/07/2011	REVOGA TOTALMENTE	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	21.847/2011	12/04/2011	ALTERA	do Poder Executivo
Decreto	21.344/2010	09/11/2010	ALTERA	SOBRE A COMPOSIÇÃO
Decreto	20.580/2010	26/02/2010	ALTERA	nomeia integrantes da Conselho

Sobre

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