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Decreto 22.075/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 12/07/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3922

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.070/2011	22/06/2011	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	21.847/2011	12/04/2011	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	21.344/2010	09/11/2010	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	20.303/2009	23/11/2009	REVOGA TOTALMENTE	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Lei Ordinária	5.955/2007	16/04/2007	MENCIONA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23.961/2013	28/06/2013	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	23.289/2012	04/09/2012	ALTERA	Incisos V, VI, VII, do artigo 1º
Decreto	22.874/2012	14/05/2012	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	22.725/2012	30/03/2012	ALTERA	representantes dos professores
Decreto	22.683/2012	08/03/2012	ALTERA	representantes dos diretores educação básica

Sobre

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