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Decreto 22.070/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/06/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3911

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.360/2010	09/11/2010	REVOGA TOTALMENTE	Nomeia Geraldo Luiz e Eliana Cláudia

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.075/2011	12/07/2011	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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