Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.075, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.717/2012 22/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto22.075/2011 12/07/2011ALTERArepresentantes dos professores

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.961/2013 28/06/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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