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  Lei Ordinária 4.370/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN AS COOPERATIVAS DE TRABALHO
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE

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