Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 19.835, DE
12 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL VISANDO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 3671