Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 19.835, DE 12
DE MAIO DE 2009, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL
VISANDO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA FINS DE
PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 3851