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  Decreto 21.019/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 20.066, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2009-2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.066/2009 20/08/2009ALTERAda SEMDEC e do IFES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.265/2010 06/10/2010ALTERArepresentantes da SEMDEC

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