Melhore sua busca

  Decreto 21.064/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, o imóvel de propriedade de ELMIRO PINTO DE LIMA e s/m MARIA GOMES DE LIMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3691

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.669/2016 29/12/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.