Ementa: ALTERA DISPISITIVO DO DECRETO N.° 20.066, QUE NOMEIA TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2009-2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.066/2009 20/08/2009ALTERArepresentantes do CREA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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