Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO DO CENTRO DE REFERÊNCIA, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA "DR. DIRCEU CARDOSO" - CECAPEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2010

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3773

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.334/2002 30/12/2002MENCIONA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
Lei Ordinária4.966/2000 15/05/2000MENCIONA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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