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  Decreto 21.536/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO - GAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010REGULAMENTA GAP

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.351/2014 07/03/2014REGULAMENTA

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