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  Decreto 21.735/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 21.026, DE 08 DE JULHO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3839

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.400/2010 22/11/2010REVOGA TOTALMENTEem 04/03/2011
Decreto21.026/2010 20/07/2010ALTERAmembros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.204/2012 13/08/2012MENCIONA

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