Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 21542, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E DO DECRETO N° 21.553, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2011

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3872

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.542/2011 28/01/2011ALTERAatribuiçoes da Gerência de Proc e Documentos
Decreto21.553/2011 28/01/2011ALTERAatribuiçoes da Gerência de Fisc de Obras da SEMDURB

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.698/2012 14/03/2012ALTERAgerência processo Documentos e outros

Sobre

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