Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 11. E 14 DA LEI N° 6045, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO A LEI N° 6450, DE.29 DE DEZEMBRO DE 2010,Secretário Municipal de desenvolvimento Urbano é membro nato do CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2011

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3880

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.045/2007 20/12/2007ALTERASEMDURB membro nato do CPDM

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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